Questão FC877372
Em relação às estabilidades provisórias no emprego, considere as proposições: I. A estabilidade é assegurada ao dirigente sindical eleito como titular e ao eleito como suplente. II
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Em relação às estabilidades provisórias no emprego, considere as proposições:
I. A estabilidade é assegurada ao dirigente sindical eleito como titular e ao eleito como suplente.
II. A estabilidade da gestante estende-se desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto.
III. A estabilidade do dirigente sindical vai desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
IV. O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes tem estabilidade desde a eleição até um ano após o término do mandato.
V. O empregado acidentado no trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
Está correto APENAS o que se afirma em
- I, III e V.
- II, III e IV.
- I, II e V.
- II, IV e V.
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta (I, III e V) está respaldada na legislação e na jurisprudência trabalhista.
Estabilidade sindical: o art. 543, §3º da CLT protege o empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical desde o registro da candidatura até 1 ano após o término do mandato, aplicando‑se também ao eleito como suplente, salvo despedida por falta grave devidamente apurada.
Estabilidade por acidente: o art. 118 da Lei 8.213/91 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio‑doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio‑acidente, entendimento confirmado pela jurisprudência.
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