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Questão FC877373

Rogério, empregado da empresa “ASD Ltda.” foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente). Durante o seu mandato, a referida empresa encerrou

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

Rogério, empregado da empresa “ASD Ltda.” foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente). Durante o seu mandato, a referida empresa encerrou as suas atividades em razão da morte de um de seus sócios, uma vez que ficou inviabilizada a continuação de suas atividades. Neste caso,

  1. Rogério só terá direito a indenização do período estabilitário se houver transcorrido mais da metade de seu mandato.
  2. Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
  3. Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato.
  4. Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após a proclamação do resultado das eleições.
  5. cessou a estabilidade de Rogério, que não fará jus a indenização do período estabilitário.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A estabilidade provisória do membro da CIPA é uma garantia temporária destinada à representação coletiva, não sendo uma vantagem personalíssima.

Quando a empresa encerra definitivamente suas atividades por motivo que torna inviável a continuidade do negócio, verifica-se a extinção do vínculo empregatício por fato que impede a prestação do trabalho.

Nessa hipótese, a garantia estabilitária cede, porque desapareceu o objeto da proteção: não há empregador nem posto de trabalho a ser protegido. Trata‑se de situação equiparável a caso fortuito ou força maior, que afasta a obrigação de indenizar o período estabilitário.

Portanto, Rogério não tem direito à indenização do período de estabilidade, pois a garantia não subsiste após a extinção da empresa.

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