Questão FC877374
A respeito das estabilidades ou garantias de emprego provisórias, conforme previsão das normas trabalhistas, é correto afirmar que
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
A respeito das estabilidades ou garantias de emprego provisórias, conforme previsão das normas trabalhistas, é correto afirmar que
- o empregado eleito para cargo de direção na CIPA tem estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.
- a empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.
- o dirigente sindical tem garantia de emprego desde o dia da eleição até dois anos após o término do seu mandato.
- o empregado eleito como suplente a cargo de direção sindical não é detentor de estabilidade provisória de emprego.
- havendo garantia provisória de emprego não cabe a dispensa por justa causa por falta grave cometida pelo empregado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O empregado eleito para cargo de direção na CIPA possui estabilidade provisória que começa no registro da candidatura e se estende até um ano após o término do mandato.
Essa proteção tem fundamento constitucional no Art. 10, II, "a" do ADCT, que veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa no período estabilitário.
Na prática, o objetivo é garantir a atuação dos membros da CIPA sem temor de demissão imotivada; o empregado candidato já está protegido desde o momento do registro e, se eleito, mantém a garantia pelo período pós‑mandato.
Se ocorrer demissão considerada arbitrária, cabem medidas como reintegração ou indenização, salvo ocorrência de justa causa devidamente comprovada.
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