Questão FC877375
Diana obteve a confirmação de sua gravidez durante o décimo mês do contrato de trabalho por prazo indeterminado firmado com a empresa Gama Artes Gráficas. Um dia após comunicar o s
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Diana obteve a confirmação de sua gravidez durante o décimo mês do contrato de trabalho por prazo indeterminado firmado com a empresa Gama Artes Gráficas. Um dia após comunicar o seu estado gravídico foi dispensada sem justa causa. Conforme legislação vigente, Diana é detentora de estabilidade
- pelo prazo de oito meses contados do nascimento da criança.
- pelo prazo de cento e vinte dias após o parto.
- desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.
- desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- desde a confirmação da gravidez até nove meses após o parto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Estabilidade: a empregada gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo essa a proteção prevista para assegurar a maternidade e o nascituro.
Art. 10, II, “b” do ADCT consagra a vedação à dispensa arbitrária ou sem justa causa nesse período, conferindo natureza constitucional à garantia.
A chamada teoria objetiva aplica-se aqui: a estabilidade decorre do simples estado gravídico, não dependendo do conhecimento pelo empregador. Assim, a confirmação da gravidez durante o contrato torna a trabalhadora estável.
Se houver dispensa sem justa causa nesse intervalo, cabem reintegração ou indenização correspondente, cabendo ao juiz analisar a medida adequada; não é válida renúncia prévia a essa garantia.
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