Em relação ao período de duração das hipóteses de garantia provisória de emprego previstas no ordenamento jurídico, é correto afirmar:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Garantia provisória do representante dos trabalhadores no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ocorre da nomeação até um ano após o término do mandato.

Fundamento legal: Lei 8.213/91, art. 3º, §7º, que assegura estabilidade no emprego aos membros, titulares e suplentes, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade.

Essa proteção tem por objetivo preservar a independência e a continuidade da representação dos trabalhadores nas deliberações previdenciárias.

A dispensa durante esse período só é admitida por motivo de falta grave, devidamente comprovada por processo judicial, garantindo devido processo e impedindo demissões arbitrárias.

Em resumo: a estabilidade inicia-se na nomeação, estende-se durante o mandato e subsiste por 1 ano após seu término, aplicando-se a titulares e suplentes.