Questão FC877377
Nos termos da legislação trabalhista, a CIPA é composta de representantes da empresa e dos empregados. Na CIPA,
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Nos termos da legislação trabalhista, a CIPA é composta de representantes da empresa e dos empregados. Na CIPA,
- os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos pelos sócios, em escrutínio secreto, garantida a estabilidade provisória prevista constitucionalmente.
- os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
- os empregados elegerão, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e o empregador designará, dentre eles, o Vice-Presidente.
- o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
- é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa dos empregados exercentes de cargo de direção e seus suplentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a NR-5, os representantes dos empregados na CIPA, titulares e suplentes, devem ser escolhidos por escrutínio secreto. Isso garante liberdade de voto e reduz risco de coação ou retaliação aos candidatos e eleitores.
O dispositivo estabelece ainda que a votação deve ocorrer com a participação, independentemente de filiação sindical, de exclusivamente os empregados interessados. Ou seja, qualquer trabalhador da empresa pode candidatar-se e votar, sem depender de vínculo com sindicato, e apenas os empregados compõem o corpo eleitoral.
Na prática, essas regras asseguram legitimidade à representação dos trabalhadores na prevenção de acidentes e mantêm a eleição interna como instrumento democrático e protegido por norma regulamentadora.
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