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Questão FC877380

Simone trabalha na empresa X e é membro da CIPA. Considerando a grave crise econômica que a empresa está passando, a mesma extinguiu o estabelecimento, dispensando todos os funcion

Contrato de Trabalho

FCC · 2011

Simone trabalha na empresa X e é membro da CIPA. Considerando a grave crise econômica que a empresa está passando, a mesma extinguiu o estabelecimento, dispensando todos os funcionários, inclusive Simone. Neste caso,

  1. é garantida a indenização a Simone, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
  2. extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária de Simone, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.
  3. é garantida indenização a Simone, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o resultado das eleições até um ano após o final de seu mandato.
  4. é garantida indenização a Simone, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o registro de sua candidatura até três meses após o final de seu mandado.
  5. Simone terá direito a uma indenização relativa a metade do período de estabilidade que teria direito em razão da força maior existente com a extinção do estabelecimento.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A garantia do representante eleito na CIPA tem caráter funcional: a estabilidade provisória visa proteger o exercício das atividades de prevenção de acidentes, não configurar vantagem pessoal ao empregado.

Quando ocorre a extinção do estabelecimento, a própria CIPA deixa de existir. Nesse contexto, não há dispensa arbitrária do cipeiro, pois a proteção depende da continuidade da atividade empresarial que justificou a comissão.

Consequentemente, é impossível a reintegração e indevida a indenização relativa ao período estabilitário. Essa interpretação está consolidada na jurisprudência, conforme Súmula nº 339 do TST, que afasta a estabilidade quando se extingue o estabelecimento.

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