Questão FC877381
João, representante suplente dos empregados, membro de Comissão de Conciliação Prévia, foi suspenso por cinco dias em razão da prática de falta grave passível de demissão por justa
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
João, representante suplente dos empregados, membro de Comissão de Conciliação Prévia, foi suspenso por cinco dias em razão da prática de falta grave passível de demissão por justa causa. Neste caso, seu empregador
- poderá dispensar João após o término da pena de suspensão aplicada, tendo em vista que o membro suplente de Comissão de Conciliação Prévia não possui estabilidade.
- poderá dispensar João imediatamente, tendo em vista que o membro suplente de Comissão de Conciliação Prévia não possui estabilidade.
- deverá ajuizar reclamação escrita ou verbal a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante uma das Varas do Trabalho, dentro de quinze dias, contados da data da suspensão de João.
- deverá ajuizar reclamação escrita a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante uma das Varas do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão de João.
- deverá ajuizar reclamação escrita a fim de instaurar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dentro de sessenta dias, contados da data da suspensão de João.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, têm garantia de emprego e só podem ser demitidos por falta grave. Quando ocorre suspensão por falta grave, o empregador deve tomar providência processual para validar eventual dispensa.
Nos termos legais, cabe ao empregador apresentar reclamação escrita perante uma Vara do Trabalho para instaurar inquérito destinado à apuração da falta grave, sob pena de se presumir perdão tácito. O prazo para ajuizamento é de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado.
O objetivo da ação é assegurar que a demissão do empregado estájustificada por falta grave após a devida apuração e decisão judicial.
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