Questão FC877382
Com relação a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere: I. Os representantes dos empregados, titulares e supl
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Com relação a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:
I. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. II. Em regra, o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, vedada a reeleição. III. O empregador designará, semestralmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I.
- II.
- III.
- I e II.
- II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
CIPA: a regra legal determina que os representantes dos empregados, tanto titulares quanto suplentes, sejam escolhidos por escrutínio secreto.
O voto é exercido exclusivamente pelos empregados interessados, sem exigência de filiação sindical, garantindo a livre escolha dos representantes da categoria dentro da empresa.
Essa previsão encontra-se no art. 164, §2º, da CLT, que disciplina a forma de eleição e assegura a participação direta dos trabalhadores na composição da CIPA.
Portanto, a assertiva destacada está em conformidade com a legislação vigente sobre a eleição dos representantes dos empregados na CIPA.
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