Questão FC877391
Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que
Contrato de Trabalho
FCC · 2007
Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que
- equipara-se a empregada gestante a mãe adotiva que possui garantia de emprego pelo prazo de três meses após a formalização da adoção.
- a garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração ao trabalho a qualquer momento, tratando-se de direito inerente à estabilidade existente.
- é vedada, em regra, a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
- a norma coletiva não poderá estender a garantia de emprego à gestante por expressa vedação legal, tratando-se de norma constitucional que deverá ser respeitada.
- o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que o desconhecimento do empregador sobre a gravidez não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade. Isso decorre da chamada teoria objetiva, segundo a qual o fato gerador da garantia é a própria condição de gestante, verificada desde a concepção ocorrida durante o contrato de trabalho.
Na prática, se a empregada for dispensada sem justa causa durante o período de proteção, tem direito ao pagamento correspondente ao período de estabilidade, mesmo que o empregador não soubesse da gravidez.
O fundamento jurídico está no Art. 10, II, b do ADCT e na Súmula 244 do TST, que consolidam o entendimento de que a ausência de conhecimento não afasta a obrigação indenizatória.
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