Questão FC877400
O empregado estável que é despedido imotivadamente tem direito
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
O empregado estável que é despedido imotivadamente tem direito
- à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas indenizatórias.
- à reintegração e ao pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento.
- à reintegração e ao pagamento das verbas indenizatórias.
- à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias.
- ao pagamento das verbas indenizatórias em dobro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O empregado com estabilidade despedido sem justa causa tem direito à reintegração no emprego e ao recebimento dos salários e demais vantagens relativos ao período em que ficou afastado.
Essa proteção decorre da natureza jurídica da estabilidade: a demissão é considerada ilícita, de modo que o remédio principal é a reintegração, nos termos do art. 496 da CLT. Além disso, o trabalhador deve ser ressarcido pelos proventos a que teria feito jus durante o afastamento, como salários, reflexos e vantagens habituais, conforme entendimento consolidado na jurisprudência (por exemplo, Súmula 244, II do TST).
Exemplo prático: se a reintegração ocorrer 3 meses após a demissão, o empregado receberá os salários e vantagens desses 3 meses, além de retornar ao seu posto.
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