Questão FC877401
No curso do aviso prévio dado pelo empregador ao empregado, este registra sua candidatura a cargo de representação sindical. Nessa hipótese,
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
No curso do aviso prévio dado pelo empregador ao empregado, este registra sua candidatura a cargo de representação sindical. Nessa hipótese,
- o registro da candidatura não afeta o aviso prévio, pois não se reconhece a aquisição de estabilidade nesse período.
- interrompe-se o aviso prévio, que voltará a correr, pelo prazo restante, na hipótese de o empregado não ser eleito.
- suspende-se o aviso prévio, que será reiniciado na hipótese de o empregado não ser eleito.
- o aviso prévio fica sem efeito, pois a estabilidade do dirigente sindical se inicia com o registro de sua candidatura.
- o registro da candidatura dependerá de parecer do Ministério Público do Trabalho para ter validade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o registro da candidatura efetuado durante o aviso prévio não enseja a aquisição da estabilidade provisória do dirigente sindical.
Conforme entendimento consolidado na Súmula 369 do TST, a garantia assegurada aos dirigentes decorre da comunicação válida e da vigência do contrato de trabalho, mas existe previsão expressa de que o registro feito no curso do aviso prévio, inclusive quando este for indenizado, não gera a estabilidade prevista no art. 543 da CLT.
Na prática, isso significa que o aviso prévio continua a transcorrer normalmente e a dispensa do empregado não é obstada pelo simples fato de ele ter registrado candidatura enquanto estava em aviso.
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