Questão FC877403
O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de
- um ano sem recondução.
- um ano, permitida uma recondução.
- um ano, permitidas duas reconduções.
- dois anos sem recondução.
- dois anos, permitida uma recondução.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho prevê expressamente o prazo do mandato. Art. 625‑B, III da CLT estabelece que o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia é de um ano.
Essa regra abrange tanto os titulares quanto os suplentes, ou seja, todos os representantes que compõem a comissão têm o mesmo prazo de exercício.
O dispositivo também prevê que é permitida uma recondução, isto é, cada membro pode ser reeleito ou reconduzido por mais um mandato consecutivo. Não se trata de recondução ilimitada.
Na prática, a norma busca dar rotatividade nas vagas e garantir alternância de representantes, sem excluir a possibilidade de continuidade por mais um ano quando necessário.
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