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Questão FC877406

Quatro situações concretas ocorridas na empresa Logfácil Transportes Ltda. chegam ao departamento de recursos humanos para análise sobre a possibilidade de movimentação das contas

Contrato de Trabalho

FCC · 2025

Quatro situações concretas ocorridas na empresa Logfácil Transportes Ltda. chegam ao departamento de recursos humanos para análise sobre a possibilidade de movimentação das contas vinculadas no FGTS: Anete, após 12 anos na empresa, foi dispensada sem justa causa; Bernardino, que permanece empregado, teve seu contrato de trabalho suspenso por 90 dias para participar de curso de qualificação profissional oferecido pela empresa, com previsão em acordo coletivo; Carola, que também permanece empregada, foi diagnosticada com câncer de mama e iniciou o tratamento; Dinorá, esposa de Ernesto, empregado falecido, e sua única dependente previdenciária habilitada, deseja sacar o FGTS deixado por seu esposo. Com base nas disposições legais, o departamento de recursos humanos conclui, em seu parecer, que poderão sacar o FGTS

  1. apenas Anete, pois é a única cujo contrato de trabalho foi extinto; os demais mantêm vínculo ativo ou dependem de decisão judicial.
  2. apenas Anete e Carola.
  3. Anete, Bernardino, Carola e Dinorá.
  4. apenas Bernardino e Dinorá.
  5. Anete, Carola e Dinorá.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Anete, Carola e Dinorá têm direito ao saque do FGTS com base no art. 20 da Lei n. 8.036/1990.

Anete: a despedida sem justa causa é hipótese expressa de movimentação da conta vinculada (art. 20, I), portanto ela pode sacar o saldo acumulado.

Carola: o diagnóstico de neoplasia maligna autoriza o levantamento pelo próprio trabalhador (art. 20, XI); é exigida documentação médica que comprove a condição.

Dinorá: no caso de falecimento do trabalhador o saldo é pago aos dependentes habilitados perante a Previdência Social (art. 20, IV); sendo ela única dependente habilitada, tem direito ao saque.

Observação: todos os saques dependem da apresentação dos documentos comprobatórios específicos (CTPS, atestados médicos, certidão de óbito e habilitação previdenciária).

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