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Questão FC877407

Considere as situações hipotéticas dos seguintes empregados da empresa “X”: I. Gabriel possui dependente portador do vírus HIV. II. Leandro completou 70 anos de idade. III. Maria c

Contrato de Trabalho

FCC · 2024

Considere as situações hipotéticas dos seguintes empregados da empresa “X”:

 

I. Gabriel possui dependente portador do vírus HIV.

II. Leandro completou 70 anos de idade.

III. Maria completou 71 anos de idade.

 

Considerando apenas as informações fornecidas, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas situações indicadas em

  1. I, II e III.
  2. III, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I e II, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta porque a legislação do FGTS prevê saque nessas hipóteses. O art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza movimentação quando o trabalhador ou qualquer dependente for portador do vírus HIV, o que atende ao caso de Gabriel, cujo dependente é soropositivo.

Além disso, o mesmo dispositivo estabelece que o trabalhador com idade igual ou superior a setenta anos pode sacar o saldo, portanto Leandro (70 anos) e Maria (71 anos) têm direito ao levantamento.

Assim, nas três situações descritas há previsão legal expressa para o levantamento do FGTS, justificando a escolha da alternativa A.

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