Questão FC877408
Um trabalhador avulso teve seu trabalho suspenso de forma total pelo período de 90 dias, tendo sido tal suspensão comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Um trabalhador avulso teve seu trabalho suspenso de forma total pelo período de 90 dias, tendo sido tal suspensão comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. Nesse caso, em relação ao FGTS, de acordo com a legislação aplicável, os valores depositados em sua conta vinculada
- não poderão ser sacados, uma vez que a suspensão do trabalho não completou o período de 120 dias.
- só poderão ser sacados se a suspensão do trabalho for autorizada pelo Ministério do Trabalho.
- só poderão ser sacados se o trabalhador tiver completado 65 anos de idade.
- não poderão ser sacados tendo em vista que o saque de FGTS do trabalhador avulso só ocorre por ocasião da aposentadoria do mesmo.
- poderão ser sacados, eis que preenchidos os requisitos legais para tanto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa (E) está correta porque a legislação permite o saque do saldo da conta vinculada do FGTS quando há suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias, desde que essa suspensão seja comprovada por declaração do sindicato da categoria.
O fundamento legal é o Art. 20, inciso X, da Lei n. 8.036/1990, que inclui expressamente essa hipótese entre as situações de movimentação da conta vinculada.
Na prática, não é necessária a despedida ou rescisão para este saque; basta a comprovação sindical da suspensão total por 90 dias ou mais para que o trabalhador possa movimentar e retirar o saldo disponível em sua conta vinculada.
O procedimento exige apresentação da declaração sindical à Caixa Econômica Federal ou ao agente gestor para formalizar o pedido de saque.
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