Questão FC877409
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS
- é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.
- constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados.
- é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados.
- é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais.
- pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
FGTS é o sistema constitucional de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais (art. 7, III). Ele cria um direito patrimonial do trabalhador por meio de depósitos em contas vinculadas.
Na prática, o empregador realiza depósitos mensais correspondentes a 8% da remuneração em contas vinculadas do trabalhador. Esses recursos formam um saldo que pode ser movimentado em hipóteses legais, como despedida sem justa causa, aposentadoria, doenças graves do trabalhador ou de seus dependentes e compra da casa própria.
O FGTS é, portanto, uma proteção social obrigatória que substituiu o antigo regime indenizatório e passou a garantir financiamento e cobertura em situações previstas em lei, abrangendo todos os trabalhadores urbanos e rurais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em