Questão FC877410
No tocante ao FGTS, considere: I. O depósito na conta vinculada do FGTS deve ser efetuado até o dia 5 de cada mês, na importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneraçã
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
No tocante ao FGTS, considere:
I. O depósito na conta vinculada do FGTS deve ser efetuado até o dia 5 de cada mês, na importância correspondente a 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior.
II. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e Emprego.
III. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério das Cidades.
IV. O trabalhador que tiver idade igual ou superior a 70 anos poderá sacar o valor depositado no FGTS.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e IV.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
- I e III.
- II e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção traz duas afirmações corretas do regime jurídico do FGTS: II e IV.
Presidência do Conselho Curador: a chefia do Conselho que regula o FGTS é exercida pelo Ministro do Trabalho ou por representante por ele indicado. O Conselho fixa diretrizes e normas para a aplicação dos recursos do Fundo, cabendo à sua presidência conduzir os trabalhos e deliberar conforme a composição legal.
Saque aos 70 anos: a movimentação da conta vinculada do trabalhador inclui a hipótese de saque quando este atingir a idade igual ou superior a 70 anos, prevista na legislação do FGTS como condição para levantamento dos saldos.
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