Questão FC877411
É INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação:
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
É INCORRETO afirmar que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na seguinte situação:
- Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento.
- Falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido e requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
- Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
- Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva (D) está incorreta porque a movimentação do FGTS por critério etário só ocorre quando o trabalhador atinge setenta anos, não sessenta e cinco.
O fundamento legal encontra-se no Art. 20, XV, da Lei nº 8.036/1990, que autoriza o saque da conta vinculada quando o titular tiver idade igual ou superior a setenta anos.
Importante observar que a possibilidade de saque em razão de aposentadoria independe da idade mínima prevista para movimentação por idade; assim, a simples existência de 65 anos não confere, por si só, o direito previsto no inciso XV do art. 20.
Logo, a alternativa é incorreta por adotar o patamar etário errado em relação ao texto legal vigente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em