Questão FC877412
Considere as seguintes hipóteses: I. Trabalhador demitido por justa causa. II. O trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV. III. O trabalhador que possui pendencia fi
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Considere as seguintes hipóteses:
I. Trabalhador demitido por justa causa.
II. O trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV.
III. O trabalhador que possui pendencia financeira junto à administradora de seu cartão de crédito.
IV. O titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos.
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas hipóteses indicadas APENAS em
- I e IV.
- I e II.
- II e III.
- III e IV.
- II e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV e quando o titular atingir 70 anos.
Essas hipóteses estão previstas no Art. 20 da Lei n. 8.036/90 (incisos que tratam de doença grave e da idade para saque), autorizando o saque do saldo disponível da conta vinculada.
No caso do HIV, a permissão abrange tanto o próprio trabalhador quanto qualquer de seus dependentes, mediante apresentação da documentação médica e administrativa exigida pela Caixa.
Quanto à idade, o critério legal para liberação é especificamente a idade mínima de 70 anos, portanto o saque ocorre independentemente de vínculo empregatício ativo, observados os procedimentos e documentos previstos em regulamento.
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