Com fundamento na legislação aplicável ao FGTS, a conta vinculada do trabalhador NÃO poderá ser movimentada na hipótese de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 20 da Lei do FGTS estabelece de forma taxativa as situações em que a conta vinculada pode ser movimentada. Não há previsão legal para saque quando o trabalhador apresenta pedido de demissão.

O pedido de demissão é a rescisão por iniciativa do próprio empregado, sem caracterizar despedida sem justa causa. Como a lei condiciona o saque a eventos específicos, a simples renúncia ao emprego não autoriza a retirada do saldo nem o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS.

Portanto, na demissão voluntária o saldo permanece na conta vinculada até que ocorra uma das hipóteses legais de movimentação previstas em lei ou outra situação regulamentada que autorize o saque.