Questão FC877416
A respeito do FGTS, considere: I. O conselho curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores que terão mandato de dois anos, vedada a re condução
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
A respeito do FGTS, considere:
I. O conselho curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores que terão mandato de dois anos, vedada a re condução.
II. A contribuição para o FGTS corresponde a 8% sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
III. O pagamento do período de aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, está sujeito a contribuição para o FGTS.
IV. Ao completar 65 anos de idade o trabalhador poderá sacar a quantia depositada em seu FGTS.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II e III.
- I, II e III.
- III e IV.
- I e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa II está correta porque a contribuição ao FGTS corresponde a \(8\%\) sobre a remuneração mensal paga ou devida ao empregado, abrangendo horas extras e adicionais eventuais. Para os aprendizes a alíquota é reduzida para 2%. Essa previsão consta da Lei do FGTS (Lei nº 8.036/1990, art. 15) e é consolidada pela jurisprudência.
A afirmativa III também é correta: o pagamento relativo ao aviso prévio, trabalhado ou indenizado, integra a base de cálculo do FGTS, conforme entendimento sumulado pelo TST (Súmula 305). Portanto, sobre essa verba deve incidir depósito do FGTS.
Assim, ambas as assertivas II e III refletem a disciplina legal e a interpretação consolidada da matéria.
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