Questão FC877417
Conforme previsão legal, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, EXCETO:
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Conforme previsão legal, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada em algumas situações, EXCETO:
- suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
- despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
- aposentadoria concedida pela Previdência Social.
- extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/74.
- quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa é gabarito porque apresenta prazo incorreto para movimentação do FGTS. A Lei nº 8.036/1990, art. 20, inciso X, prevê a possibilidade de saque na hipótese de suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias, e não 60 dias.
O requisito formal para esse saque é a comprovação por declaração do sindicato representativo da categoria, nos termos do dispositivo legal. Assim, como a alternativa indica 60 dias, ela descreve uma situação que não autoriza a movimentação do FGTS, razão pela qual constitui a opção que deve ser assinalada na questão que pede o EXCETO.
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