Questão FC877418
O FGTS
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
O FGTS
- deverá ser depositado durante o período em que o empregado está licenciado em virtude de ter sofrido um acidente do trabalho.
- beneficia também os trabalhadores eventuais.
- em caso de despedida do empregado por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, não sofre incidência de multa.
- não é recolhido nos contratos de aprendizagem.
- não é assegurado ao empregado público contratado sem concurso público, mesmo que lhe seja reconhecido o direito à percepção dos salários pela Justiça do Trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
FGTS permanece devido durante o período em que o empregado está afastado por licença decorrente de acidente do trabalho, mesmo que o contrato esteja em situação de suspensão e o empregado não receba remuneração nesse intervalo.
Essa obrigação decorre de regra legal que protege a continuidade do depósito na conta vinculada do trabalhador, preservando o direito ao patrimônio formado pelo FGTS enquanto durar a incapacidade laboral.
O fundamento está no Art. 15, §5º, da Lei 8.036/1990, que expressamente prevê o depósito do FGTS nos afastamentos por licença em razão de acidente do trabalho. Na prática, o empregador deve efetuar os recolhimentos mensais correspondentes ao período de afastamento.
Portanto, a alternativa está correta porque garante a manutenção do depósito do FGTS durante a licença por acidente do trabalho, independentemente da suspensão do pagamento salarial.
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