Questão FC877419
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada
- quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna ou for portador do vírus HIV.
- quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em situação de necessidade, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural.
- quando o trabalhador tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
- no caso de suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 (cento e vinte) dias, comprovada por declaração do órgão gestor de mão de obra.
- no caso de falecimento do trabalhador ou de seus dependentes, sendo o saldo pago aos seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do empregador, independentemente de inventário ou arrolamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Base legal: nos termos do art. 20 da Lei n. 8.036/1990, a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna ou for portador do vírus HIV.
Trata‑se de hipótese de saque destinada a atender despesas de tratamento, medicamentos e cuidados relacionados à condição de saúde grave. O direito abrange tanto o titular da conta quanto seus dependentes reconhecidos para fins previdenciários.
Documentação: a liberação exige comprovação médica do diagnóstico (laudo, exames e relatório), além dos documentos pessoais do titular e do dependente quando for o caso, observadas as regras e procedimentos da Caixa Econômica Federal.
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