Questão FC877423
O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presença
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador. As decisões deste Conselho serão tomadas com a presença
- da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de qualidade.
- da maioria absoluta de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
- da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.
- de um terço de seus membros, tendo o Presidente voto de desempate.
- de um terço de seus membros, tendo o Presidente e o Vice-Presidente votos de desempate.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que as decisões do Conselho Curador do FGTS dependem da presença de maioria simples de seus membros e que o Presidente dispõe de voto de qualidade.
Maioria simples significa que é necessária a presença de mais da metade dos membros do Conselho para que haja condição de deliberar (quórum mínimo).
Nas votações, as matérias são aprovadas pela maioria dos votos dos presentes. Quando houver empate, o voto de qualidade do Presidente decide a questão, funcionando apenas como desempate.
Na prática, a regra assegura representatividade nas deliberações e um mecanismo claro para resolver impasses nas decisões do Conselho.
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