Questão FC877424
À Caixa Econômica Federal caberá, na qualidade de agente operador, dentre outras obrigações,
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
À Caixa Econômica Federal caberá, na qualidade de agente operador, dentre outras obrigações,
- elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico, a serem financiados com recursos do FGTS.
- praticar todos os atos necessários à gestão da aplicação do FGTS, de acordo com as diretrizes e programas estabelecidos pelo Conselho Curador.
- submeter à apreciação do Conselho Curador as contas do FGTS.
- subsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos necessários ao aprimoramento operacional dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
- expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, tem por atribuição elaborar as análises jurídica e econômico‑financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico que serão financiados com recursos do FGTS (art. 7º, IV, Lei 8.036/90).
A análise jurídica verifica regularidade documental, contratos, garantias, licenças e conformidade com normas aplicáveis. A análise econômico‑financeira avalia viabilidade, orçamento, fluxo de caixa, capacidade de pagamento e riscos financeiros do empreendimento.
Essas avaliações visam proteger os recursos do FGTS, assegurar a aptidão técnica e legal dos projetos e orientar a decisão sobre a liberação do financiamento pela Caixa.
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