O Conselho Curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta: a alternativa correta afirma que, se o Presidente não convocar a reunião ordinária no bimestre, qualquer de seus membros poderá fazê-la no prazo de 15 (quinze) dias.

Trata‑se de previsão legal que garante a continuidade do funcionamento do Conselho Curador do FGTS: o poder de convocação não fica entregue exclusivamente ao Presidente quando este omite a chamada dentro do período previsto a cada bimestre.

Na prática, isso significa que, esgotado o bimestre sem convocação, qualquer membro tem prazo certo para promover a convocação, evitando paralisação nas deliberações e preservando a representação de trabalhadores, empregadores e governo.

O dispositivo é de caráter procedimental e busca assegurar a regularidade das reuniões e a tomada de decisões colegiadas.