Questão FC877427
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço − FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço − FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada
- bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução
- trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.
- bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.
- bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
- trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o art. 3º, §§ 3º e 4º da Lei 8.036/1990, o Conselho Curador do FGTS reúne-se ordinariamente a cada bimestre, por convocação de seu Presidente; esgotado esse prazo sem convocação, qualquer membro pode convocar no prazo de 15 dias, e reuniões extraordinárias podem ser realizadas quando necessário.
O mesmo dispositivo estabelece que os representantes dos trabalhadores e dos empregadores (e seus suplentes), indicados pelas centrais sindicais e confederações e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, terão mandato de 2 anos e poderão ser reconduzidos uma única vez.
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