Questão FC877428
Com relação ao FGTS é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Com relação ao FGTS é correto afirmar:
- O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado, em virtude de prestação de serviços no exterior.
- Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de capitalizarem juros de dois por cento ao ano.
- O Conselho curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre, por convocação de seu Presidente.
- Se a dispensa do obreiro ocorrer por fator de força maior caberá o acréscimo rescisório de 20% sobre o montante total do FGTS.
- Na vigência do contrato de trabalho o trabalhador que possuir sessenta e cinco anos ou mais poderá sacar o valor depositado na conta do FGTS.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando a rescisão decorre de força maior, aplica-se uma multa rescisória sobre os valores depositados no FGTS do trabalhador. Essa hipótese exige reconhecimento da causa pela Justiça do Trabalho.
O acréscimo é de 20% incidente sobre o montante total do FGTS, ou seja, sobre o saldo acumulado na conta vinculada, incluindo depósitos e atualização monetária.
Para calcular: \(valor\;da\;multa = saldo\;do\;FGTS \times 20\%\). Esse pagamento autoriza a movimentação da conta para fins de quitação da rescisão.
Previsão legal: Lei nº 8.036/1990, art. 20, §2º, que disciplina a movimentação e o percentual aplicável nas hipóteses de culpa recíproca ou força maior.
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