Questão FC877430
As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas com a presença
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas com a presença
- da maioria simples de seus membros.
- exclusiva de seu Presidente e de todos os seus Conselheiros.
- da maioria absoluta de seus membros.
- de 1/3 dos seus membros.
- exclusiva de seu Presidente e 1/3 de seus Conselheiros.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta indica que as deliberações do Conselho Curador do FGTS exigem a presença da maioria simples de seus membros.
Isso significa que, para que o Conselho possa decidir validamente, é necessário que compareça mais da metade dos seus membros em exercício, garantindo quorum mínimo.
Uma vez atingido esse quorum, as matérias são aprovadas pela maioria dos votos dos presentes. Em caso de empate, o presidente do Conselho exerce o voto de qualidade, desempantando a decisão.
Em suma: presença de mais da metade dos membros e votação por maioria dos presentes, com o presidente decidindo em caso de empate (art. 3º, §5º da Lei do FGTS).
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