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Questão FC877431

Considere: I. Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de se capitalizarem juros de 12% ao ano. II. A parcela do FGTS não incide sobre o período contratual resultan

Contrato de Trabalho

FCC · 2008

Considere:

I. Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de se capitalizarem juros de 12% ao ano. II. A parcela do FGTS não incide sobre o período contratual resultante da projeção do aviso. III. O parâmetro de cômputo do FGTS corresponde a 8% do complexo salarial mensal do obreiro, a par da média de gorjetas habitualmente recebidas, se houver. IV. É permitido o saque do FGTS quando o trabalhador alcançar idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que consta APENAS em

  1. I, II e III.
  2. II, III e IV.
  3. II e IV.
  4. III e IV.
  5. I e II.
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Gabarito

D

Comentário do professor

As assertivas III e IV estão corretas porque se apoiam na Lei do FGTS.

Quanto à III, o depósito mensal corresponde a 8% do chamado complexo salarial, ou seja, incide sobre a remuneração mensal do empregado incluindo salário in natura e a média das gorjetas habitualmente recebidas. Em termos práticos: depósito = \(0{,}08 \times\) remuneração mensal. Fundamento: art. 15 da Lei nº 8.036/1990.

Quanto à IV, a legislação autoriza o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador alcançar 70 anos ou mais. Trata‑se de hipótese prevista para liberação dos recursos vinculados ao contrato de trabalho. Fundamento: art. 20, inciso XV da Lei nº 8.036/1990.

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