A conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a conta vinculada do FGTS pode ser movimentada quando ocorre a extinção da empresa.

Essa hipótese está prevista no art. 20 da Lei 8.036/1990 e abrange a extinção total do empregador, o fechamento de estabelecimentos ou filiais e a supressão de parte das atividades, sempre que tais fatos impliquem a rescisão do contrato de trabalho.

Para liberar o saque, é necessária a comprovação de que houve rescisão contratual em razão da extinção.

Normalmente essa comprovação se dá por declaração da empresa; quando não houver declaração, pode ser exigida decisão judicial transitada em julgado que reconheça a rescisão por extinção.

Concluindo, em caso de encerramento da empresa e consequente término do vínculo, o trabalhador tem direito ao levantamento do saldo do FGTS da sua conta vinculada.