Estão expressamente excluídos do regime do FGTS os

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que os trabalhadores eventuais estão expressamente excluídos do regime do FGTS. Isso ocorre porque o FGTS incide sobre a relação de emprego, caracterizada por elementos como habitualidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade.

O trabalhador eventual presta serviços de forma esporádica e sem continuidade; por essa razão falta-lhe a habitualidade necessária para configurar vínculo empregatício sujeito ao FGTS.

O fundamento normativo consta do Decreto n. 99.684/99, que, ao definir "trabalhador" para fins do regulamento do FGTS, exclui expressamente os eventuais. Na prática, isso significa ausência da obrigação de depósito do FGTS, salvo se houver reconhecimento judicial de vínculo empregatício que comprove os requisitos mencionados.