O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço NÃO incide sobre

Gabarito

B

Comentário do professor

Resposta correta: A competência do FGTS não alcança as férias indenizadas acrescidas do terço constitucional.

O fundamento é que o FGTS incide sobre a remuneração paga ao trabalhador (Lei nº 8.036/1990), enquanto as férias indenizadas possuem natureza indenizatória — são pagamento compensatório pela não-fruição do descanso. Assim, não integram a base de cálculo para a contribuição.

Esse entendimento está consolidado na jurisprudência, resumida na OJ 195 da SDI-1 do TST, que afasta a incidência do FGTS sobre férias indenizadas. O acréscimo do terço constitucional mantém a mesma natureza indenizatória e, portanto, também não sofre a contribuição.