Questão FC877440
A CAIXA tem como grande fonte de recursos os depósitos em cadernetas de poupança. Sua atuação também está dirigida à centralização do recolhimento e à posterior aplicação de todos
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
A CAIXA tem como grande fonte de recursos os depósitos em cadernetas de poupança. Sua atuação também está dirigida à centralização do recolhimento e à posterior aplicação de todos os recursos oriundos do FGTS. Constitui impedimento para utilização do FGTS na comprada casa própria:
- comprovação de tempo de trabalho superior a 3 anos sob regime de FGTS.
- utilização anterior, para aquisição/construção de imóvel, em um período inferior a 3 anos.
- o imóvel estar localizado no município onde o comprador exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana.
- não ser promitente comprador ou proprietário de imóvel residencial, concluído ou em construção, financiado no SFH, em qualquer parte do território nacional.
- o imóvel estar localizado no atual município de residência do comprador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Utilização anterior do FGTS para aquisição ou construção de imóvel em período inferior a 3 anos impede novo uso. Essa regra funciona como carência: o trabalhador só pode movimentar o FGTS para comprar ou financiar residência própria se não tiver aproveitado esse benefício nos últimos três anos.
Na prática, se o empregado já empregou o FGTS como entrada, pagamento ou garantia de outro imóvel e desse uso decorrer saque ou operação vinculada, será proibida nova utilização enquanto não completar o intervalo de três anos contados da data da última utilização.
Exemplo: saque em janeiro de 2024 autoriza novo uso somente a partir de janeiro de 2027.
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