Questão FC877443
Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado
Contrato de Trabalho
FCC · 2002
Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado
- não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS nem terá direito a qualquer indenização, porque não houve dispensa sem justa causa.
- poderá movimentar a conta vinculada do FGTS, mas não terá direito a qualquer indenização.
- poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 20% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
- poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 30% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
- poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese dada, a extinção do contrato por fechamento de filial por força maior permite ao empregado movimentar a conta vinculada do FGTS.
Além disso, tem direito à multa indenizatória de 20% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta durante a vigência do contrato.
O valor da multa deve ser calculado como \(0{,}20 \times\) soma de todos os depósitos, e esses valores serão atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros desde a data de cada depósito.
É importante que a ocorrência da força maior seja reconhecida pela autoridade competente quando houver controvérsia, para assegurar o direito ao saque e ao pagamento da multa nos termos legais.
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