Questão FC877448
Considera-se serviço voluntário, nos termos da Lei no 9.608/98, a atividade não remunerada prestada por pessoa física
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Considera-se serviço voluntário, nos termos da Lei no 9.608/98, a atividade não remunerada prestada por pessoa física
- ou jurídica à entidade pública ou privada de qualquer natureza, mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade e o prestador de serviços.
- à entidade pública ou privada de qualquer natureza, mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade e o prestador de serviços.
- à entidade pública de qualquer natureza ou privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade e o prestador de serviços.
- a entidades públicas ou privadas de fins não lucrativos, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade e o prestador de serviços.
- à entidade pública de qualquer natureza ou privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, independentemente da celebração de termo de adesão entre a entidade e o prestador de serviços.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o conceito legal de serviço voluntário: trata‑se de atividade não remunerada, prestada por pessoa física a uma entidade pública de qualquer natureza ou a uma instituição privada de fins não lucrativos.
Essas instituições devem visar objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, abrangendo expressamente a mutualidade.
Além disso, o exercício do serviço voluntário exige formalização: há a necessidade de celebração de um termo de adesão entre a entidade e o prestador do serviço, no qual constem o objeto e as condições do trabalho voluntário.
Portanto, a alternativa sintetiza os requisitos essenciais previstos na Lei nº 9.608/98 para caracterização do serviço voluntário.
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