Questão FC877451
Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos clientes, em suas residências, escritórios e consultórios. Par
Remuneração
FCC · 2014
Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos clientes, em suas residências, escritórios e consultórios. Para o desempenho de suas atividades, Jussara utiliza-se de um veículo fornecido pelo empregador. Considerando que Jussara, além de utilizar-se do veículo para a realização de seu trabalho também o faz em atividades particulares, neste caso, o veículo fornecido
- possui natureza salarial, incorporando-se na sua remuneração apenas para alguns efeitos.
- possui natureza salarial, incorporando-se na sua remuneração para todos os efeitos.
- não tem natureza salarial.
- somente não terá natureza salarial se a empresa fornecer o combustível como ajuda de custo.
- somente terá natureza salarial se utilizado com habitualidade e exclusivamente pela empregada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: não tem natureza salarial.
O veículo é uma utilidade "in natura" fornecida pelo empregador para o desempenho das atividades de venda externas. Quando a prestação é essencial ou indispensável ao trabalho, sua finalidade predominante é profissional, não configurando remuneração.
Esse entendimento encontra respaldo no art. 458 da CLT e na Súmula 367, I, do TST, que reconhecem que habitação, energia elétrica e veículo fornecidos quando necessários à função não integram o salário, ainda que utilizados também em atividades particulares.
Na prática, isso significa que o veículo não se incorpora ao contrato como verba salarial e não constitui base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em