Questão FC877455
Em relação ao salário, é correto afirmar que
Remuneração
FCC · 2005
Em relação ao salário, é correto afirmar que
- o salário, como regra, poderá ser pago por terceiro diverso do empregador.
- o salário é penhorável, inclusive para efeito de pagamento de pensão alimentícia.
- é vedado ao empregador fazer o pagamento do salário complessivo.
- o salário deve ser pago até o décimo dia útil do mês subseqüente ao vencido.
- é permitido o pagamento do salário sob a forma de bônus e cupons.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
É vedado ao empregador efetuar o pagamento do salário complessivo, isto é, entregar ao empregado uma única quantia que supostamente englobe várias parcelas remuneratórias.
O recibo de pagamento deve conter a discriminação dos valores pagos a cada parcela (Art. 452‑A, §7º), assegurando transparência e o controle pelo empregado.
A Súmula 91 do TST considera nula cláusula que estabelece importância englobando direitos distintos, porque tal prática impede identificar se adicionais, horas extras e demais verbas foram efetivamente quitados.
Na prática, o pagamento complessivo é inválido; presume‑se que as parcelas não foram incluídas, abrindo espaço para cobrança judicial das verbas omitidas e correção das anotações contratuais.
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