Questão FC877456
Visando à composição de benefícios a serem concedidos a um novo empregado que será contratado pela empresa Sanus Serviços Médicos Ltda., o departamento de recursos humanos tem preo
Remuneração
FCC · 2025
Visando à composição de benefícios a serem concedidos a um novo empregado que será contratado pela empresa Sanus Serviços Médicos Ltda., o departamento de recursos humanos tem preocupação sobre a caracterização de eventual utilidade como salário e, com base na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), constata que
- o veículo que seja utilizado pelo empregado para a realização do trabalho e também para atividades particulares não tem natureza salarial.
- a assistência médica, hospitalar e odontológica, se prestada diretamente, tem natureza salarial.
- o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno somente não tem natureza salarial se o percurso não for servido por transporte público.
- o pagamento da matrícula e da mensalidade de um curso de especialização para o empregado não tem natureza salarial, mas o pagamento de despesas com livros e material didático será considerado como salário.
- o reembolso de despesas com medicamentos tem natureza salarial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, quando o empregador fornece um veículo que é indispensável à execução das tarefas, esse bem é considerado uma utilidade in natura e não possui natureza salarial.
Esse entendimento encontra respaldo na Súmula 367 do TST e no disposto no art. 458, §2º, da CLT, que afastam a integração ao salário de habitação, energia e veículo quando necessários ao desempenho do trabalho, mesmo que o empregado os utilize também para fins particulares.
Na prática, para não haver integração salarial é preciso que o fornecimento do veículo se dê em função da atividade e que não represente forma velada de remuneração; caberá à empresa demonstrar a indispensabilidade do bem.
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