Questão FC877458
A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos emprega
Remuneração
FCC · 2014
A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:
- equipamentos fornecidos aos empregados para a prestação de serviços e utilizados no local de trabalho.
- seguros de vida e de acidentes pessoais.
- valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático para a educação do empregado.
- alimentação, fornecida habitualmente ao empregado, por força do contrato de trabalho, em percentual não excedente de 20% do salário contratual.
- previdência privada e seguro de vida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a alimentação fornecida pelo empregador, quando tiver habitualidade e decorrer por força do contrato de trabalho, constitui salário-utilidade (salário in natura) e integra a remuneração para todos os efeitos legais.
Essa inclusão depende da natureza da prestação: deve ser habitual e vinculada ao contrato, não prestada ocasionalmente ou por liberalidade do empregador. A regra legal estabelece um limite para essa incorporação ao salário.
Art. 458 prevê que habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade não podem exceder percentuais do salário contratual. Para a alimentação, o teto é de 20% do salário-contratual, valor que limita a parcela in natura que pode ser considerada salário.
Portanto, quando a alimentação atende aos requisitos de habitualidade e vínculo contratual e não ultrapassa \(20\%\) do salário-contratual, ela integra o salário do empregado.
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