Questão FC877462
Considera-se salário a contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador em razão dos serviços prestados, podendo ser paga uma parte em dinheiro e outra em prestações in natura.
Remuneração
FCC · 2013
Considera-se salário a contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador em razão dos serviços prestados, podendo ser paga uma parte em dinheiro e outra em prestações in natura. Conforme previsto em lei, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
- vestuários e uniformes utilizados no local de trabalho para prestação dos serviços.
- matrícula e mensalidade de faculdade cursada pelo empregado.
- assistência médica e odontológica mediante seguro de saúde.
- seguro de vida e de acidentes pessoais.
- aluguel de casa utilizada pelo empregado como vantagem pela prestação dos serviços.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Aluguel de casa fornecido pelo empregador como vantagem pela prestação de serviços integra o salário na modalidade in natura, nos termos do Art. 458 da CLT.
Isso significa que a habitação concedida habitualmente ao empregado, em razão do contrato ou por costume, compõe a remuneração para todos os efeitos legais.
Como consequência, o valor correspondente ao aluguel é considerado para cálculo de verbas trabalhistas e encargos sociais, tendo reflexos em férias, 13º salário, FGTS e contribuições previdenciárias.
Quando houver dúvida sobre a valoração, aplica-se o valor real da utilidade percebida pelo empregado, salvo hipóteses específicas previstas em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em