Questão FC877464
Doralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utilidade o curso de Administração
Remuneração
FCC · 2013
Doralice é empregada da Faculdade “XZ” exercendo a função de auxiliar administrativo. Além do salário mensal de Doralice a faculdade lhe dá como utilidade o curso de Administração de Empresas, fornecendo matrícula, as mensalidades, bem como livros e material didático. Neste caso,
- apenas as mensalidades são consideradas como salário.
- todas as utilidades fornecidas pela Faculdade são consideradas como salário.
- apenas os livros e o material didático são considerados como salário.
- apenas a matrícula e as mensalidades são consideradas como salário.
- todas as utilidades fornecidas pela Faculdade não são consideradas como salário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O benefício recebido por Doralice é típico de salário-utilidade, ou seja, vantagem não pecuniária concedida pelo empregador em razão do vínculo de emprego.
No entanto, a legislação trabalhista afasta a natureza salarial de certas utilidades. Art. 458, §2º, II da CLT prevê expressamente que a educação — compreendendo matrícula, mensalidade, livros e material didático — não será considerada salário.
Aplicando esse comando legal ao caso concreto, as despesas pagas pela Faculdade XZ com o curso de Administração e o material didático não integram a remuneração de Doralice.
Consequentemente, tais utilidades não são tratadas como salário para fins trabalhistas, pois a lei lhes afasta essa natureza.
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