Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário para todos os efeitos legais, prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado a título de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Salário in natura é a prestação não pecuniária fornecida habitualmente pelo empregador como contraprestação pelo trabalho. Nos termos do Art. 458 da CLT, essas utilidades integram o salário para todos os efeitos legais quando previstas no contrato ou pelo costume.

O aluguel de casa habitada pelo empregado, quando suportado pelo empregador, integra a remuneração salvo quando a lei dispuser em sentido contrário. Especificamente, se o valor do aluguel não excede 25% do salário contratual, essa prestação é considerada salário e, portanto, compõe base de cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários, reflexos em FGTS, férias, 13º salário e demais verbas vinculadas à remuneração.

Para produzir efeitos salariais é preciso que a habitação seja efetivamente utilizada pelo empregado e que a concessão ocorra com habitualidade.