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Questão FC877466

Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras “Good Luck” exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário

Remuneração

FCC · 2012

Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras “Good Luck” exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo,

  1. as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos.
  2. as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
  3. somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
  4. o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as mensalidades e os livros e materiais didáticos, constituirão salário utilidade se forem oferecidos pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.
  5. o curso de inglês, excluindo-se os livros e materiais didáticos, constituirá salário utilidade se for oferecido pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 458, § 2º da CLT, certas utilidades concedidas pelo empregador não possuem natureza salarial.

Entre essas utilidades estão a educação em estabelecimento próprio ou de terceiros (incluindo matrícula, mensalidade, livros e material didático) e o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Essas prestações são consideradas benefícios e não contraprestação salarial.

Como consequência, tais benefícios não integram a remuneração do empregado, ficando sem reflexos na base de cálculo de verbas como 13º salário, férias e depósitos do FGTS, salvo se houver situação concreta que transforme a vantagem em pagamento pecuniário ou ajuste que lhe confira natureza salarial.

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