Questão FC877467
Segundo a legislação trabalhista, serão consideradas como salário, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
Remuneração
FCC · 2012
Segundo a legislação trabalhista, serão consideradas como salário, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
- vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para prestação do serviço.
- educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
- alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado.
- transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
- assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o salário in natura conforme o art. 458 da CLT: são utilidades fornecidas pelo empregador como forma de remuneração, como alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações em espécie.
Para que a utilidade seja salário precisa preencher requisitos: ser fornecida habitualmente, decorrer do contrato ou do costume e constituir contraprestação pelo trabalho, isto é, integrar a retribuição do empregado.
A prestação deve ser gratuita ao empregado; se houver desconto que transforme a vantagem em pagamento, perde a natureza de salário in natura. A habitação e a alimentação devem atender ao fim a que se destinam e têm limites percentuais previstos na lei: habitação até 25% e alimentação até 20% do salário-contratual.
Não se enquadram como salário as utilidades destinadas apenas a possibilitar o trabalho, quando funcionam como ferramentas ou equipamento.
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