Questão FC877469
A alimentação fornecida pelo empregador inscrito no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)
Remuneração
FCC · 2012
A alimentação fornecida pelo empregador inscrito no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)
- pode ser concedida apenas aos trabalhadores empregados que recebem até dez salários mínimos mensais.
- pode ser concedida aos trabalhadores de renda mais elevada, desde que todos os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais também recebam.
- deve ser concedida a todos os trabalhadores empregados, sem exceção, independentemente da duração da jornada de trabalho ou do valor do salário.
- pode ser concedida a determinados trabalhadores empregados em razão da duração da jornada de trabalho.
- só pode ser concedida aos trabalhadores empregados que recebem até cinco salários mínimos mensais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a empresa pode incluir trabalhadores de renda mais elevada desde que seja assegurado o atendimento integral de todos os empregados que percebam até cinco salários‑mínimos mensais.
Isso decorre da regulamentação do PAT, que admite a concessão da alimentação de forma direta (refeitório, cozinha) ou indireta (vale‑refeição, tíquete). A condição imposta visa priorizar o benefício aos trabalhadores de menor renda.
Importante: se a alimentação for oferecida habitualmente fora das regras do PAT, ela poderá ter natureza salarial, integrando a remuneração para efeitos trabalhistas e previdenciários.
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