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Questão FC877471

A empresa “Seguros e Cia.” explora o ramo de seguros, tendo como uma de suas empregadas, Gaia Paiva com vinte e dois anos de idade. Além do salário, Gaia recebe: comissão; seguro d

Remuneração

FCC · 2012

A empresa “Seguros e Cia.” explora o ramo de seguros, tendo como uma de suas empregadas, Gaia Paiva com vinte e dois anos de idade. Além do salário, Gaia recebe: comissão; seguro de vida; seguro de acidentes pessoais; assistência médica mediante seguro-saúde; 50% da mensalidade de seu curso de inglês bem como livros e materiais didáticos. Neste caso, NÃO serão considerados como salário APENAS

  1. a assistência médica mediante seguro-saúde; os 50% da mensalidade de seu curso de inglês e os livros e materiais didáticos.
  2. o seguro de vida; o seguro de acidentes pessoais e os livros e materiais didáticos.
  3. o seguro de vida; o seguro de acidentes pessoais e a assistência médica mediante seguro-saúde.
  4. o seguro de vida; o seguro de acidentes pessoais; a assistência médica mediante seguro-saúde; os 50% da mensalidade de seu curso de inglês e os livros e materiais didáticos.
  5. os 50% da mensalidade de seu curso de inglês e os livros e materiais didáticos.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que não se consideram como salário o seguro de vida, o seguro de acidentes pessoais, a assistência médica mediante seguro-saúde e os 50% da mensalidade do curso de inglês, assim como os livros e material didático.

Isso decorre do disposto no Art. 458, §2º da CLT, que lista utilidades fornecidas pelo empregador cuja natureza salarial é expressamente afastada por lei: entre elas estão a educação em estabelecimento próprio ou de terceiros (matrícula, mensalidade, livros e material) e a assistência médica e os seguros de vida e de acidentes pessoais.

Em consequência, essas parcelas não integram a base salarial para os efeitos legais previstos na CLT, pois a legislação as qualifica como utilidades cuja natureza salarial foi excluída.

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