Questão FC877472
Quanto ao salário in natura e utilidades não salariais, é correto afirmar:
Remuneração
FCC · 2012
Quanto ao salário in natura e utilidades não salariais, é correto afirmar:
- A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando dispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso do veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
- Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço têm caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
- O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, ao contrário do vale-transporte, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
- O vale-transporte e o vale-refeição, fornecidos por força do contrato de trabalho, não têm natureza salarial e devem ser sempre subsidiados parcialmente pelo empregador.
- A assistência médica, hospitalar e odontológica prestadas diretamente pelo empregador ou mediante seguro-saúde, não têm natureza salarial, ainda que sejam subsidiadas parcialmente pelo empregado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente pelo empregador ou por seguro-saúde não tem natureza salarial. Trata‑se de utilidade ou benefício destinado ao bem‑estar e à saúde do empregado, não de contraprestação pelo trabalho, razão pela qual a legislação os afasta do conceito de salário (CLT art. 458, §2º, IV).
O fato de o empregado contribuir com parte do custo não transforma o benefício em salário: a participação do trabalhador na despesa não altera a essência da prestação, que continua sendo assistência.
Salvo se houver prova cabal de que o valor funciona como remuneração disfarçada ou pagamento regular em substituição ao salário, a regra é a não integração ao salário e aos reflexos trabalhistas.
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